Em virtude de Improbidade Administrativa, o agente público pode até perder o seu cargo.
Uma tese defensiva possível é demonstrar que aquele agente público não tinha a intenção de violar a lei, já que não tinha pleno conhecimento da criminalidade do que estava fazendo.
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TJ-SC mantém condenação de entregador de gás que furtou cão Shar Pei (Notícia)
Com a justificativa de livrar um cachorro da raça Shar Pei de maus-tratos, um homem furtou o animal de uma residência em município da comarca de Campos Novos, no Meio-Oeste. O crime foi praticado na companhia de outro homem, não identificado.
Juiz distingue amizade real da virtual ao manter contradita de testemunha (NOTÍCIA)
Fonte: CONJUR “É imperioso distinguir amizade virtual da real que também está retratada na rede social. A amizade decorrente meramente de rede social carece de elementos afetivos existentes nas relações de amizades. Contudo, se existir uma amizade real, e que também se encontra retratada na rede social, a suspeição não decorre da amizade virtual, mas daContinuar lendo “Juiz distingue amizade real da virtual ao manter contradita de testemunha (NOTÍCIA)”