Conforme escrito na imagem acima, Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste na adulteração de documento, público ou particular, com o intuito de obter vantagem para si ou para outrem, ou ainda para prejudicar terceiros, conforme art. 299 do Código Penal. Para que o delito se configure, é necessário que a alteração ocorra em documentoContinuar lendo “No que consiste o crime de Falsidade Ideológica? Veja aqui alguns exemplos muito comuns”
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Você sabia que queima de lixo, ainda que em propriedade particular, é crime?
O artigo 54, da Lei 9.605 de 1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, preceitua que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime. [1] Um exemplo de conduta delituosa que se enquadra nesteContinuar lendo “Você sabia que queima de lixo, ainda que em propriedade particular, é crime?”
Urinar na rua pode ser considerado crime?
Principalmente no período do Carnaval, é muito comum a prática entre homens e mulheres de urinar na rua, seja porque não encontraram um banheiro químico perto de onde estavam ou seja apenas por comodidade. Contudo, este ato, em algumas ocasiões, pode ter consequências. A atitude de urinar na rua pode se enquadrar no crime deContinuar lendo “Urinar na rua pode ser considerado crime?”