Conforme verifica-se na imagem acima, a interceptação telefônica é a captação de conversa telefônica feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores; enquanto a escuta telefônica é a captação de conversa telefônica feita por um terceiro, com o conhecimento de apenas um dos interlocutores. Já a gravação telefônica é aquela gravação telefônica feita por um dos interlocutores do diálogo, semContinuar lendo “Quando a Interceptação Telefônica pode ser utilizada?”
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Por que uma pessoa que cometeu um crime nem sempre é punida?
Existem diversos motivos para que uma pessoa que cometeu algum crime não seja punido pelo mesmo. Alguns deles estão previstos no art. 107 do Código Penal, no qual existem algumas possibilidades que fazem com que a punibilidade do agente ativo do crime seja extinta. O artigo mencionado elenca as seguintes possibilidades que geram a extinção da punibilidade: IContinuar lendo “Por que uma pessoa que cometeu um crime nem sempre é punida?”
Fui pego em uma blitz e não quis fazer o teste do bafômetro. E agora?
É comum que em várias cidades sejam feitas blitz de trânsito, a fim de fiscalizar o consumo de bebida ao volante. Esse conjunto de blitz é conhecido como a Operação Lei Seca, a qual é realizada em 20 estados brasileiros, mais o Distrito Federal. [1] Neste sentido, caso você seja parado em uma dessas blitz e tenha bebido,Continuar lendo “Fui pego em uma blitz e não quis fazer o teste do bafômetro. E agora?”
