No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 do Código Penal, estando incluso nos crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Alguns dos tipos abordados são o homicídio simples (com pena de 6 a 20 anos), o homicídio qualificado (pena de 12 a 30 anos) e homicídio culposo (detenção de 1 aContinuar lendo “O que é o crime de infanticídio? Quais as diferenças entre ele e o homicídio?”
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Você sabe qual é a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?
O dolo eventual e a culpa consciente são dois institutos do Direito Penal que são extremamente parecidos, mas que possuem efeitos práticos distintos. Ambos ocorrem no momento em que o agente, ao realizar uma conduta, prevê o risco de ocorrer ofensa a um bem jurídico penalmente tutelado e relevante, mas mesmo assim ele continua agindo, ocorrendoContinuar lendo “Você sabe qual é a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?”
Quando a Interceptação Telefônica pode ser utilizada?
Conforme verifica-se na imagem acima, a interceptação telefônica é a captação de conversa telefônica feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores; enquanto a escuta telefônica é a captação de conversa telefônica feita por um terceiro, com o conhecimento de apenas um dos interlocutores. Já a gravação telefônica é aquela gravação telefônica feita por um dos interlocutores do diálogo, semContinuar lendo “Quando a Interceptação Telefônica pode ser utilizada?”