No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 do Código Penal, estando incluso nos crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Alguns dos tipos abordados são o homicídio simples (com pena de 6 a 20 anos), o homicídio qualificado (pena de 12 a 30 anos) e homicídio culposo (detenção de 1 aContinuar lendo “O que é o crime de infanticídio? Quais as diferenças entre ele e o homicídio?”
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É possível utilizar o ciúme como qualificadora do homicídio?
Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vide a Secretaria do órgão, que pública periodicamente um compilado de julgados intitulado “Pesquisa Pronta”, é possível utilizar o ciúme para caracterizar o motivo torpe que qualifica o crime de homicídio, a depender do caso concreto. [1] O § 2º do art. 121 do Código Penal diz que o homicídio é qualificado quando cometidoContinuar lendo “É possível utilizar o ciúme como qualificadora do homicídio?”