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Como consta na imagem acima, o livramento condicional é a devolução antecipada da liberdade ao sentenciado, isto é, é uma etapa de preparação para a soltura plena, consistindo em um importante instrumento de ressocialização. Contudo, é necessário o cumprimento de determinados requisitos legais para concessão deste instituto, quais sejam: Existir uma pena privativa de liberdade igual ou superiorContinuar lendo “O que é e quais são os requisitos para adquirir a liberdade condicional?”