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Segundo o artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, a instituição conhecida como Júri tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, que são aqueles previstos do artigo 121 até o artigo 126 do Código Penal, lembrando que o júri também possui competência para julgar os crimes cometidos juntamente com os crimes dolosos contra a vida. [1] Neste diapasão, o processo do Júri éContinuar lendo “Quais as possíveis teses a serem alegadas para evitar uma Sentença de Pronúncia?”