Como consta na imagem acima, o crime de lesão corporal consiste na conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem e é punível com pena de detenção de 03 meses a 01 ano, nos casos de lesão leve. Se esta lesão foi leve, mas praticada no âmbito de violência doméstica, a penaContinuar lendo “Como me defender de um processo Criminal de Lesão Corporal? Quais teses podem ser alegadas?”
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Você sabia que transmitir o vírus do HIV de forma proposital é crime?
Antes de mais nada, é importante frisar que o fato de existir esse crime não significa que é obrigação das pessoas informarem seus parceiros que são portadores do vírus do HIV. A Constituição Federal garante o direito à intimidade de todos os cidadãos brasileiros e, contanto que a pessoa portadora do vírus tome as precauções necessárias para não transmiti-loContinuar lendo “Você sabia que transmitir o vírus do HIV de forma proposital é crime?”
Quando ocorre o crime de omissão de socorro?
O delito de omissão de socorro encontra-se no art. 135 do Código Penal e consiste em: Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: PenaContinuar lendo “Quando ocorre o crime de omissão de socorro?”