Existem diversos motivos para que uma pessoa que cometeu algum crime não seja punido pelo mesmo. Alguns deles estão previstos no art. 107 do Código Penal, no qual existem algumas possibilidades que fazem com que a punibilidade do agente ativo do crime seja extinta. O artigo mencionado elenca as seguintes possibilidades que geram a extinção da punibilidade: IContinuar lendo “Por que uma pessoa que cometeu um crime nem sempre é punida?”
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Por que alguns crimes têm suas penas aumentadas ou diminuídas?
No direito penal, existem causas de aumento e diminuição de pena, que são circunstâncias nas quais o delito foi cometido que o tornam mais reprovável. Estas circunstâncias legais constam no tipo legal de crime, como por exemplo no art. 136, que versa acerva do crime de maus tratos. In verbis : Art. 136 – Expor a perigoContinuar lendo “Por que alguns crimes têm suas penas aumentadas ou diminuídas?”
Fui pego em uma blitz e não quis fazer o teste do bafômetro. E agora?
É comum que em várias cidades sejam feitas blitz de trânsito, a fim de fiscalizar o consumo de bebida ao volante. Esse conjunto de blitz é conhecido como a Operação Lei Seca, a qual é realizada em 20 estados brasileiros, mais o Distrito Federal. [1] Neste sentido, caso você seja parado em uma dessas blitz e tenha bebido,Continuar lendo “Fui pego em uma blitz e não quis fazer o teste do bafômetro. E agora?”