A conduta de ameaçar consiste em promete ou anunciar que fará algo de ruim contra a vítima, terceiros ou ainda contra objetos, sendo que ela pode ser [1]: a) Direta – quando é feita contra a pessoa ou patrimônio da vítima; ou Indireta – quando é feita contra pessoas próximas à vítima, sejam laços familiares ou de afetividade; c)Continuar lendo “Como me defender de um processo criminal de ameaça? Quais teses podem ser alegadas?”
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É possível utilizar o ciúme como qualificadora do homicídio?
Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vide a Secretaria do órgão, que pública periodicamente um compilado de julgados intitulado “Pesquisa Pronta”, é possível utilizar o ciúme para caracterizar o motivo torpe que qualifica o crime de homicídio, a depender do caso concreto. [1] O § 2º do art. 121 do Código Penal diz que o homicídio é qualificado quando cometidoContinuar lendo “É possível utilizar o ciúme como qualificadora do homicídio?”
Como se defender do crime de contrabando? E do crime de descaminho?
CONTRABANDO OU DESCAMINHO? Conforme o art. 334-A do Código Penal, a prática de contrabando consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida, atentando contra a saúde pública e a administração pública. Para não gerar confusões, importante destacar que este crime difere do delito de descaminho, previsto no art. 334 do CP, o qual consiste na prática de iludir, no todo ou em parte, o pagamento deContinuar lendo “Como se defender do crime de contrabando? E do crime de descaminho?”