No direito penal, existem causas de aumento e diminuição de pena, que são circunstâncias nas quais o delito foi cometido que o tornam mais reprovável. Estas circunstâncias legais constam no tipo legal de crime, como por exemplo no art. 136, que versa acerva do crime de maus tratos. In verbis : Art. 136 – Expor a perigoContinuar lendo “Por que alguns crimes têm suas penas aumentadas ou diminuídas?”
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Fui pego em uma blitz e não quis fazer o teste do bafômetro. E agora?
É comum que em várias cidades sejam feitas blitz de trânsito, a fim de fiscalizar o consumo de bebida ao volante. Esse conjunto de blitz é conhecido como a Operação Lei Seca, a qual é realizada em 20 estados brasileiros, mais o Distrito Federal. [1] Neste sentido, caso você seja parado em uma dessas blitz e tenha bebido,Continuar lendo “Fui pego em uma blitz e não quis fazer o teste do bafômetro. E agora?”
O que é e como funciona a Revisão Criminal?
Em determinados casos, mesmo após o julgamento de determinada ação criminal, sendo o réu condenado, o mesmo entende que foi condenado de forma injusta. Posto isto, surge o instituto da revisão criminal pra justamente reanalisar seu caso. Neste sentido, a revisão criminal pode ser definida como um meio extraordinário de impugnação que não se submete a prazos eContinuar lendo “O que é e como funciona a Revisão Criminal?”