Dizer que alguém é corrupto possui vários significados, à medida que corrupçãoé o efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios considerados ilegais ou ilícitos. [1] Assim, costumam dizer que um político que desviou dinheiro público foi corrupto, por exemplo. Mas você sabia que existem crimes de corrupção propriamente ditos? Quais são osContinuar lendo “Quais são os crimes de corrupção? Como as pessoas costumam se defender de tais crimes?”
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DECISÃO: Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego
Um homem foi condenado a um ano e quatro meses de pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região, em virtude da prática de estelionato qualificado. Segundo os autos sob o n.º 0039425-09.2013.4.01.3300/BA , ele recebeu parcelas do seguro-emprego, no valor de R$ 829,20 cada, enquanto á estava trabalhando em uma empresa de organização deContinuar lendo “DECISÃO: Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego”
Sou obrigado a comparecer em uma audiência criminal?
Muitas pessoas fazem a seguinte pergunta quando chega a carta de intimação convocando-as a depor em um processo penal: Eu sou obrigado (a) a depor? A resposta é sim. Com base no artigo 206 do Código de Processo Penal, as únicas pessoas que podem se eximir da obrigação de comparecer em uma audiência penal são as seguintes pessoasContinuar lendo “Sou obrigado a comparecer em uma audiência criminal?”