O dolo eventual e a culpa consciente são dois institutos do Direito Penal que são extremamente parecidos, mas que possuem efeitos práticos distintos. Ambos ocorrem no momento em que o agente, ao realizar uma conduta, prevê o risco de ocorrer ofensa a um bem jurídico penalmente tutelado e relevante, mas mesmo assim ele continua agindo, ocorrendoContinuar lendo “Você sabe qual é a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?”
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Quando a Interceptação Telefônica pode ser utilizada?
Conforme verifica-se na imagem acima, a interceptação telefônica é a captação de conversa telefônica feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores; enquanto a escuta telefônica é a captação de conversa telefônica feita por um terceiro, com o conhecimento de apenas um dos interlocutores. Já a gravação telefônica é aquela gravação telefônica feita por um dos interlocutores do diálogo, semContinuar lendo “Quando a Interceptação Telefônica pode ser utilizada?”
O que é o furto de uso? Essa conduta é típica?
É comum ouvir a expressão de que “roubar para usar” não é crime. Contudo, o correto é que na verdade o crime de Furto, do artigo 155 do Código Penal, não resta configurado quando é praticado apenas com a intenção de utilizar a coisa e devolvê-la após este uso. Isso se dá porque o artigo 155 do Código Penal assevera o seguinte [1]: FurtoContinuar lendo “O que é o furto de uso? Essa conduta é típica?”