Imagine tal hipótese: A pessoa é demitida de seu emprego e passa a receber o benefício do seguro-desemprego. Contudo, ela consegue um novo emprego, mas pede para ainda não ser registrada, a fim de não perder seu benefício, fraudando o instituto. Claramente esta conduta se enquadra como ilícita, correto? Inclusive, ela se amolda ao delitoContinuar lendo “Recebi Seguro Desemprego indevidamente. Cometi crime?”
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Como me defender de um processo criminal de ameaça? Quais teses podem ser alegadas?
A conduta de ameaçar consiste em promete ou anunciar que fará algo de ruim contra a vítima, terceiros ou ainda contra objetos, sendo que ela pode ser [1]: a) Direta – quando é feita contra a pessoa ou patrimônio da vítima; ou Indireta – quando é feita contra pessoas próximas à vítima, sejam laços familiares ou de afetividade; c)Continuar lendo “Como me defender de um processo criminal de ameaça? Quais teses podem ser alegadas?”
É possível utilizar o ciúme como qualificadora do homicídio?
Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vide a Secretaria do órgão, que pública periodicamente um compilado de julgados intitulado “Pesquisa Pronta”, é possível utilizar o ciúme para caracterizar o motivo torpe que qualifica o crime de homicídio, a depender do caso concreto. [1] O § 2º do art. 121 do Código Penal diz que o homicídio é qualificado quando cometidoContinuar lendo “É possível utilizar o ciúme como qualificadora do homicídio?”