É comum que em várias cidades sejam feitas blitz de trânsito, a fim de fiscalizar o consumo de bebida ao volante. Esse conjunto de blitz é conhecido como a Operação Lei Seca, a qual é realizada em 20 estados brasileiros, mais o Distrito Federal. [1] Neste sentido, caso você seja parado em uma dessas blitz e tenha bebido,Continuar lendo “Fui pego em uma blitz e não quis fazer o teste do bafômetro. E agora?”
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Estou sendo vítima de Violência Doméstica. O que devo fazer?
COMO SABER SE ESTOU SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA? O artigo 5º da Lei Maria da Penha reconhece como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que aconteça num espaço de convívio permanente entre os envolvidos. [1] Frise-se que esta ação ou omissão não precisa implicar necessariamente uma violência física, mais também pode ser violênciaContinuar lendo “Estou sendo vítima de Violência Doméstica. O que devo fazer?”
O que é e quais são os requisitos para adquirir a liberdade condicional?
Como consta na imagem acima, o livramento condicional é a devolução antecipada da liberdade ao sentenciado, isto é, é uma etapa de preparação para a soltura plena, consistindo em um importante instrumento de ressocialização. Contudo, é necessário o cumprimento de determinados requisitos legais para concessão deste instituto, quais sejam: Existir uma pena privativa de liberdade igual ou superiorContinuar lendo “O que é e quais são os requisitos para adquirir a liberdade condicional?”