Principalmente no período do Carnaval, é muito comum a prática entre homens e mulheres de urinar na rua, seja porque não encontraram um banheiro químico perto de onde estavam ou seja apenas por comodidade. Contudo, este ato, em algumas ocasiões, pode ter consequências. A atitude de urinar na rua pode se enquadrar no crime deContinuar lendo “Urinar na rua pode ser considerado crime?”
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O que é o crime de infanticídio? Quais as diferenças entre ele e o homicídio?
No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 do Código Penal, estando incluso nos crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Alguns dos tipos abordados são o homicídio simples (com pena de 6 a 20 anos), o homicídio qualificado (pena de 12 a 30 anos) e homicídio culposo (detenção de 1 aContinuar lendo “O que é o crime de infanticídio? Quais as diferenças entre ele e o homicídio?”
Você sabe qual é a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?
O dolo eventual e a culpa consciente são dois institutos do Direito Penal que são extremamente parecidos, mas que possuem efeitos práticos distintos. Ambos ocorrem no momento em que o agente, ao realizar uma conduta, prevê o risco de ocorrer ofensa a um bem jurídico penalmente tutelado e relevante, mas mesmo assim ele continua agindo, ocorrendoContinuar lendo “Você sabe qual é a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?”