O artigo 54, da Lei 9.605 de 1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, preceitua que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime. [1] Um exemplo de conduta delituosa que se enquadra nesteContinuar lendo “Você sabia que queima de lixo, ainda que em propriedade particular, é crime?”
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Urinar na rua pode ser considerado crime?
Principalmente no período do Carnaval, é muito comum a prática entre homens e mulheres de urinar na rua, seja porque não encontraram um banheiro químico perto de onde estavam ou seja apenas por comodidade. Contudo, este ato, em algumas ocasiões, pode ter consequências. A atitude de urinar na rua pode se enquadrar no crime deContinuar lendo “Urinar na rua pode ser considerado crime?”
O que é o crime de infanticídio? Quais as diferenças entre ele e o homicídio?
No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 do Código Penal, estando incluso nos crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Alguns dos tipos abordados são o homicídio simples (com pena de 6 a 20 anos), o homicídio qualificado (pena de 12 a 30 anos) e homicídio culposo (detenção de 1 aContinuar lendo “O que é o crime de infanticídio? Quais as diferenças entre ele e o homicídio?”